Venha conhecer o que é o JCP, que vem sendo especulado sobre o seu fim, quais empresas seriam afetadas e como

1 – JCP – O QUE É? NO QUE SE DIFERE DOS DIVIDENDOS?

JCP, sigla para juros sobre capital próprio, nada mais é do que uma forma alternativa de remuneração quem investe em empresas, se tornando um acionista. Basicamente, a empresa, em sua atividade, possui uma receita financeira (ganhos) maior que suas despesas ordinárias e parte desse excedente é pago aos seus acionistas.

Repare que, propositalmente, não usei o termo lucro, sendo exatamente neste ponto que se difere o JCP dos dividendos: juros sobre capital próprio são vistos como uma despesa para a empresa, que reduz o lucro, e não como uma distribuição dos lucros para os acionistas, que são os dividendos.

Desta forma, essa diferenciação técnica contábil tem um efeito tributário, uma vez que o imposto de renda pago pelas empresas é calculado como uma porcentagem de seu lucro. Como o JCP é uma despesa que reduz o lucro das empresas, elas pagam menos imposto. Por outro lado, como a isenção do imposto de renda para o acionista contempla somente os dividendos, ao receber o JCP é descontado dos acionistas uma alíquota de imposto de renda. Em suma, ocorre uma transferência da responsabilidade tributária da empresa para o acionista.

2 – RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO JCP E AMBIENTE NO QUAL FOI CRIADO

O JCP foi criado a partir de uma mudança legislativa ocorrida em 1995, que deu fim à correção monetária (exclusão dos efeitos da inflação) no resultado financeiro das empresas. Sabe-se que o Brasil à época sofria muito com crises inflacionárias e os teóricos econômicos da época descobriram que uma das razões era justamente a indexação, ou seja, a correção recorrente e periódica dos valores financeiros aos índices de inflação.

Devemos entender que a inflação funciona como um instrumento de transferência de riqueza dos credores para os devedores, uma vez que uma redução do poder de compra da moeda (aumento da inflação) reduz o juro real (juros da dívida – inflação), que pode até mesmo alcançar um patamar negativo. Por exemplo, vamos supor que eu contraia uma dívida de R$ 100,00 que vencerá no final do ano. Hoje esses R$ 100,00 compram um par de sapatos, mas ao final do ano a inflação faz o par de sapatos custar R$ 130,00 e os juros fizeram minha dívida vencer com um valor de R$ 115,00. Nesse exemplo, o devedor que devia o equivalente a um sapato, ao final de um período e considerada a inflação, acabou pagando a dívida com um valor inferior ao valor do sapato.  Entenderam como a inflação pode beneficiar quem deve dinheiro e prejudicar quem emprestou?

Desta forma, quando se acabou a correção monetária (exclusão dos efeitos da inflação, como dito anteriormente) nas divulgações de resultados criou-se grande discrepância entre as empresas com grande patrimônio líquido e as empresas com grandes dívidas.

Visando reestabelecer um equilíbrio, o governo criou os JCP para que aquelas com grande excedente de receita sobre despesa (empresas com poucas despesas com dívidas) pudessem adicionar essa modalidade de despesa.

Ainda assim, há certas limitações para a distribuição de JCP, como por exemplo que valor não pode ser superior a 50% do resultado antes da sua incidência, com a exceção de quando hajam Lucros Retidos no Patrimônio Líquido (inclusive na forma de Reservas), quando o limite passa a ser de 50% sobre eles.

3 – O FIM DO JCP

A reforma tributária, que vem sendo discutida no congresso nacional, é pautada por dois pontos: a simplificação tributária no Brasil e o aumento da arrecadação do governo. Ambos pontos seriam atendidos com a extinção do JCP, que é estimada um aumento na tributação das empresas em R$ 17 bilhões, segundo cálculos feitos por analistas do banco americano JP Morgan.

A extinção do JCP é tida como negativa para a bolsa da valores brasileira, mas o efeito em cada empresa deve ser analisado individualmente, uma vez que para as empresas que estão em fase de crescimento pode ser até irrelevante, enquanto para empresas grandes e consolidadas depende do nível de alavancagem, ou seja, a proporção que seu patrimônio liquido representa de seus ativos.

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Por Gustavo Hamdan, Assessor de investimentos